O prefeito Lourival Izidoro (PP) baixou dois decretos determinando corte de gastos na prefeitura de Pescaria Brava com objetivo de racionar as finanças municipais diante do término do exercício financeiro de 2024. As medidas estão em vigor até 31 de dezembro deste ano.
Pelo decreto, estão suspensos: a participação de servidores em cursos, seminários, congressos e eventos semelhantes, presenciais ou não; o apoio a eventos particulares; concessões de diárias, passagens aéreas, horas-extras e adicional noturno; a cessão de servidores para outros órgãos; aquisição de material permanente; celebração de aditivos; realização de novas despesas e contratação de empresas para lanches, marmitas e afins, salvo em situação de emergências.
Há exceções dos dispositivos para os motoristas e também servidores públicos da Saúde no exercício de suas funções, com base nas situações previstas em decreto.
O prefeito também decretou a suspensão da concessão de licenças sem vencimentos por tempo indeterminado e decidiu que compete à Secretária Municipal de Administração e Finanças as diligências e adoções de medidas necessárias para o integral cumprimento do disposto na normativa.
