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Posse dos novos prefeitos continua marcada para 1º de janeiro

Emenda constitucional de 2021 alterou data de posse de mandatários federais e estaduais, mas não afetou municípios.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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A posse dos novos prefeitos de Laguna e Pescaria Brava continua marcada na data tradicional. Peterson Crippa (PL) e Luiz Henrique Castro (PP) assinarão os respectivos termos de assunção dos cargos em 1º de janeiro de 2025.

A data da posse de cargos eletivos foi modificada a nível nacional em 2021, mas não afetou os mandatos municipais. Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou mudança na Constituição Federal para alterar o dia em que o presidente da República e os governadores estaduais assumirão seus cargos. A partir de 2027, respectivamente, os mandatos vão começar em 5 e 6 de janeiro.

A emenda também não afetou os mandatos legislativos. Vereadores assumem em 1º de janeiro e os deputados e senadores sempre no dia 1º de fevereiro seguinte à eleição disputada.

Diplomação no dia 17 de dezembro

A Justiça Eleitoral trabalha com a data de 17 de dezembro para a realização do ato de diplomação dos eleitos para a prefeitura e para a Câmara de Vereadores de ambas as cidades. O evento está em organização para ocorrer no Cine Teatro Mussi, em horário a ser definido.

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