A prefeitura de Imbituba mantém viva a discussão sobre os limites com Laguna, definidos por via judicial há pouco mais de 17 anos. Na segunda-feira, 18, o governo local se reuniu com o deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), que pediu vistas do projeto de lei que trata da rediscussão dos marcos que asseguram as divisões entre as cidades e mais Garopaba.
“Com base nas consultas que estou fazendo, com moradores e os governos municipais, irei preparar meu parecer, especialmente sobre a emenda do deputado Pepê Collaço, que incluiu a situação da divisa entre Garopaba e Imbituba”, disse Abreu.
A questão da disputa territorial envolve uma delicada situação de imóveis, segundo a prefeitura da cidade vizinha. Uma escola, por exemplo, deixaria de fazer parte dos domínios imbitubenses. ” Queremos apenas que o que é de fato, seja de direito”, afirma o prefeito Rosenvaldo Júnior (PSB).
Imbituba questiona a lei 13.993, de 2007, que consolidou os limites territoriais intermunicipais de várias cidades catarinenses. A legislação define que a linha divisória territorial entre Laguna e Imbituba inicia na Lagoa do Mirim, segue por linha reta, passando pela parte sul da ponta Rasa, até encontrar a parte sul da ponta de Itapirubá.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) rediscute o tema de 2023, quando um novo projeto que trata do assunto entrou na pauta. A proposta é do deputado Ivan Naatz (PL). O parlamentar aponta que a lei de 2007 é equivocada pela interpretação do ponto geográfico da ponta rasa, com a localidade homônima de Ponta Rasa, que possui latitude e longitude diferentes.
