Encerra nesta sexta-feira, 29, o prazo para depósito da primeira parcela referente ao décimo terceiro salário. A partir de domingo, 1º, trabalhadores de Laguna e de Pescaria Brava com carteira assinada passam a receber a segunda parte, cujo depósito deve ser feito até 20 de dezembro.

As datas valem apenas para quem ainda está na ativa. O décimo terceiro referente aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

O benefício está previsto em lei assinada em 1962, pelo então presidente João Goulart (PTB). A gratificação natalina é paga a aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.