Desde segunda-feira, 14, as agências dos Correios passaram a receber pedidos para concessão de benefício por incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença, para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
A intenção é agilizar os pedidos para que o trabalhador não precise agendar perícia médica presencial.
A parceria entre a estatal e o Ministério da Previdência Social vai permitir que o trabalhador possa enviar documentos pela ferramenta de perícia digital do INSS, o Atestmed, disponível no Balcão Cidadão das agências postais. A medida é considera os pedidos de auxílio-doença para afastamentos de até 180 dias.
Passo a passo
- O funcionário responsável pela operação do sistema na agência vai digitalizar e inserir a documentação do segurado no Atestmed;
- O público também pode iniciar o pedido pela Central 135 e finalizar a solicitação em uma agência dos Correios. A documentação deve ser apresentada em até cinco dias;
- No Balcão Cidadão o segurado também pode fazer a análise de possíveis pendências documentais.
Os atestado fornecidos precisarão ter uma série de informações:
- Nome completo;
- Data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no
- Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
- Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
