O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na tarde de terça-feira, 10, a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais que vão ser usados no próximo dia 6 de outubro em Laguna, Pescaria Brava e nas mais de 5 mil cidades brasileiras, por ocasião do primeiro turno das eleições.
Os dois atos são parte do cronograma eleitoral e estão previstos em resolução de 2021, que formaliza os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
“Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto”, disse, ontem, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
O ato contou com presença de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Nesse grupo havia partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O TSE informou que a assinatura digital assegura que o software que será usado na urna eletrônica não foi modificado de forma intencional ou não perdeu as características originais por falha na gravação ou leitura. Portanto, a etapa representa a garantia de que o arquivo não foi modificado. O procedimento também comprova a autenticidade do programa, confirmando sua origem oficial, o próprio TSE.
Cármen Lúcia também assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro. As mídias foram depositadas em envolves assinados fisicamente pela ministra; pelo ministro Cristiano Zanin, do STF; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.
Códigos-fonte
O evento feito em Brasília também assinalou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições. O código é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como o programa vai funcionar.
Desde outubro do ano passado, entidades fiscalizadoras puderam fazer inspeção, análises e testes. O envio do material para os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e depois para as unidades municipais vai acontecer nos próximos dias.
Em nota, a assessoria do TSE reafirmou que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
