O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso apresentado pela coligação Por Laguna, do PL de Peterson Crippa, e manteve deferido o registro de candidatura do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB). A decisão é da tarde desta segunda-feira, 30, e reafirma o entendimento que havia sido adotado na Justiça Eleitoral de Laguna e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis.
A decisão monocrática foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator do recurso especial apresentado na Corte, em Brasília (DF). A coligação de Crippa questionou judicialmente a candidatura de Candemil e apontou inelegibilidade do ex-prefeito, por processos que tramitaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Não por outra razão, como bem destacado no voto condutor do acórdão regional, havendo ‘dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade'”, ressaltou Mendonça. O ministro também cuidará do recurso apresentado pelo ex-prefeito Célio Antônio (PT), que começou a tramitar no TSE.
O que dizem as partes
Agora Laguna tenta contato com o ex-prefeito Mauro Candemil para comentar a decisão. A coligação de Crippa analisa a decisão de Mendonça e não descarta ingressar com novos recursos.
