Uma moradora de Laguna deve parar de publicar postagens que contenham pesquisas eleitorais falsas ou sem registro na Justiça Eleitoral sob risco de pagamento de multa diária de R$ 250. É o que decidiu, neste domingo, 8, em liminar, a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas.

A representação foi apresentada pela coligação Por Laguna, liderada pelo PL.

Conforme os autos, a mulher indicou no grupo que a fonte da pesquisa seria o Instituto Santa Catarina, mas, segundo a juíza, uma simples pesquisa na internet não traz resultados sobre a existência da entidade.

“Ainda que a publicação impugnada realizada pela parte representada tenha sido feita em um grupo privado de pessoas, é nítido que esta importa na ilusão do eleitorado quanto à veracidade dos respectivo dados, o que pode macular o pleito eleitoral e atingir a isonomia entre os candidatos, além de implicar em desinformação, o que é vedado pela legislação”, diz um trecho da decisão.

O processo segue em andamento na 20ª Zona Eleitoral de Laguna. A divulgação de pesquisas falsas ou não registradas oficialmente pode gerar multa de R$ 53 mil a R$ 106 mil.