O governo do Estado publicou a lei que torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel 70% em estabelecimentos públicos e privados do estado.

A legislação tem objetivo de garantir a higienização das mãos e contribuir para a prevenção de doenças. O produto deve ser colocado em locais de acesso fácil.

O descumprimento da lei pode gerar advertências e multas. Os locais que se enquadram são aqueles em que há aglomeração de pessoas, por exemplo:

• repartições públicas;
• centros comerciais, lojas de shopping centers e comércio em geral;
• aeroportos, estações rodoviárias e terminais rodoviários;
• agências bancárias, casas lotéricas e postos de serviços;
• supermercados, padarias, lanchonetes, bares, restaurantes e similares;
• consultórios médicos e odontológicos, clínicas, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais;
• escolas, faculdades e outras instituições de ensino.