O ex-servidor comissionado Oziel Crispim de Andrade foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pela prática de rachadinha na Fundação Irmã Vera. Ele está preso desde fevereiro deste ano e ainda terá que indenizar bolsistas da Frente de Trabalho que foram vítimas do crime. A decisão é da Justiça de Laguna e saiu nesta semana.

Andrade estava fora da prefeitura desde dezembro do ano passado, quando foi detido na Operação Resiliunt. Ele foi denunciado pela cobrança de até R$ 500 dos integrantes do programa. A Frente de Trabalho paga um salário mínimo (R$ 1,4 mil no valor atual) aos beneficiários, que executam, entre outras atividades, trabalhos de limpeza em praças e outras áreas públicas.

Em fevereiro, a polícia indiciou o ex-comissionado por sucessivos crimes de concussão, prática de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Neste caso, a pena prevista é de prisão por dois a oito anos e multa.

A pena imposta alcança oito anos, 11 meses e três dias em regime inicial fechado. A Justiça determinou ainda a reparação de danos morais no valor de R$ 5 mil para 11 vítimas e danos materiais em valores variados para as pessoas prejudicadas. Andrade também foi condenado a pagar 38 dias-multa no valor de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época dos fatos. O atraso nos pagamentos implicará em acréscimo de juros e correção monetária.

Além disso, a Justiça barrou o pedido para que ele pudesse recorrer em liberdade e manteve a prisão. Entre os motivos que embasaram a negativa, conforme os autos, está o receio dos acusados, que demonstraram abalo emocional e psicológico. Agora Laguna tenta localizar a defesa de Oziel Crispim de Andrade para obter seu posicionamento. Até o momento, não houve nenhum êxito e o espaço seguirá aberto.