Professores da rede estadual efetivos ou temporários que sofreram alguma penalidade por não terem se vacinado contra o novo coronavírus serão anistiados em Santa Catarina. É o que prevê uma lei sancionada, na segunda-feira, 26, pelo governador Jorginho Mello (PL).

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e determina que a Secretaria de Educação efetue a regularização da a situação funcional e financeira dos profissionais penalizados. A vacinação dos educadores era prevista pelos decretos 1.408/2021 e 1.669/2022.

O prazo para a regularização é de 120 dias e as despesas vão ser cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Educação.