O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável ao pedido de deferimento da candidatura do ex-prefeito Mauro Candemil, homologado como candidato pelo MDB na coligação Respeito por Laguna. O órgão encaminhou posicionamento dentro do processo de registro do político para a eleição deste ano, que segue em tramitação na Justiça Eleitoral. O documento foi apresentado por volta das 17h, desta quarta-feira, 28.

A candidatura do emedebista foi questionada judicialmente pela coligação Por Laguna, liderada pelo PL de Peterson Crippa, que apontou uma série de episódios que enquadraram o ex-prefeito como inelegível.

O parecer do MPE analisou esses pontos. “Sendo incabível a impugnação levantada, tendo em vista que o requerimento do registro de candidatura atende aos requisitos da Lei das Eleições e do art. 24 da Resolução n. 23.609/2019, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo deferimento do pleito e consequente registro do candidato”, destacou o promotor Chrystopher Danielski, no documento.

O MPE reforçou que o processo em que Candemil é citado no TCE, quanto a uma obra de uma escola de Imbituba, não se enquadra na Lei de Inelegibilidades, em razão de que “as ações eivadas de dolo genérico não mais consubstanciam atos de improbidade”, com base em uma atualização legal de 2021. Sobre a prestação de contas da prefeitura do ano de 2020, o promotor reforçou que o processo segue em trâmite no tribunal e os efeitos práticos da rejeição foram suspensos por liminar.

O parecer abre caminho para permitir que o emedebista registre a candidatura e concorra à prefeitura de Laguna pela quinta vez. A decisão final da juíza eleitoral Elaine Cristina deve sair até 16 de setembro.