A Justiça Eleitoral de Laguna baixou nova decisão liminar em que fixa multa de R$ 1 mil caso um vídeo que utiliza a técnica conhecida por deep fake continue em divulgação na cidade de Pescaria Brava.

A prática do deep fake consiste na modificação digital de voz ou imagem. O vídeo denunciado fazia propaganda negativa para o pré-candidato a prefeito Luiz Henrique Castro (PP) e exaltava os adversários.

Castro ingressou com a representação no Judiciário. Conforme a decisão, a liminar se justifica pelo fato de a mídia estar em divulgação por meio de aplicativo de mensagem e que permite ser salva e compartilhada, o que poderia prolongar “ainda mais a reprodução e a publicidade de informações negativas à honra do pré-candidato do partido representante, situação que lhe causaria prejuízo, desequilibrando o pleito eleitoral”.

É a segunda decisão semelhante. Na semana anterior, o progressista obteve liminar favorável contra um outro vídeo manipulado com recursos de inteligência artificial. O fato não passou despercebido pela juíza Elaine Cristina, que determinou que sejam solicitadas com urgência informações referentes à investigação aberta na Polícia Civil quanto à autoria da mídia.