A candidatura do ex-prefeito Célio Antônio (PT) foi barrada pela Justiça Eleitoral em Laguna. A sentença saiu na tarde desta sexta-feira, 30, e acata a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O político afirmou ao Portal que vai recorrer da decisão.
A sentença da juíza Elaine Cristina de Souza Freitas confirma o entendimento que o ex-prefeito está com os direitos políticos suspensos por cinco anos, com prazo de término para 2025, em razão de condenação por ação de improbidade administrativa.
A magistrada também negou o deferimento da candidatura do ex-secretário Nauro Martins Pinho como candidato a vice de Célio Antônio. Pinho deixou de apresentar uma certidão judicial exigida no ato de registro da pretensa candidatura. “Assim, estando ausente a apresentação da aludida documentação, entendo que o indeferimento do pedido é medida que se impõe”, diz um trecho da sentença judicial.
A Federação Brasil da Esperança, união partidária formada pelo PT, PV e PCdoB, será notificada para validar o prazo de dez dias para indicação de eventuais substitutos aos dois candidatos.
Célio vai recorrer
Por telefone, o ex-prefeito afirmou que vai buscar recurso para reverter a decisão. “Não vou desistir da candidatura. Irei ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral]”, disse.
