O ex-prefeito e candidato pelo MDB, Mauro Vargas Candemil, voltou a reafirmar a tranquilidade em relação ao pedido de impugnação apresentado pela coligação Por Laguna (PL/PSDB-Cidadania/PRD/União Brasil/Solidariedade). A declaração foi feita em vídeo divulgado na internet no fim da tarde desta quarta-feira, 14. É a primeira vez que o político fala sobre o assunto após o questionamento jurídico feito pela aliança liderada por Peterson Crippa, o Preto. O emedebista também divulgou uma nota para a imprensa. Veja íntegra no fim do texto.

A coligação liberal aponta que Candemil estaria em inelegibilidade por alguns processos abertos no Tribunal de Contas do Estado. Um deles já havia sido mencionado em 2020, quando o ex-prefeito teve a candidatura barrada naquela eleição. Se trada de uma ação que investigou irregularidades no processo licitatório e no contrato referente a uma obra da escola Álvaro Catão, de Imbituba, em 2008. Na época, ele era o titular da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Laguna. A decisão definitiva é de 2017.

Outra menção é sobre a rejeição das contas da prefeitura do ano de 2020. O TCE encaminhou a decisão para a Câmara de Vereadores, que votou e baixou decreto legislativo confirmando a negativa à aprovação dos relatórios da prefeitura. O emedebista obteve liminar judicial que barrou os efeitos práticos da decisão do Poder Legislativo.

“Quando me apresentei pré-candidato e foi aceito pelo meu partido, o MDB, já era de conhecimento que essa situação pudesse acontecer e tive a segurança dos meus advogados que eu continuasse com a minha caminhada, com os desafios que eu tenho aqui pela frente, porque esses processos são defensáveis”, afirmou o ex-prefeito. Candemil garante que as ações questionadas no processo não geraram dano ao erário público.

O pedido de impugnação feito pela coligação de Peterson Crippa ou eventuais que sejam apresentados contra a chapa do emedebista ainda requerem análise pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 16 de setembro para decidir se acata ou não.

“Estou firme na caminhada em uma situação de elegível, cujo [pedido de] impugnação vai ser bem defendido por nossos advogados, como foi há quatro anos, portanto, vamos fazer uma campanha limpa, propositiva, sem fake news”, disse.

Leia nota divulgada pelo ex-prefeito Mauro Candemil

Com relação à impugnação que foi promovida por um de meus adversários, por um partido, quero lhes dizer que desde que me convidaram a ser pré-candidato a Prefeito, lá no início do ano, eu já sabia que essas situações poderiam vir a acontecer e, em consultando meus Advogados, os quais tinham conhecimento acerca de meus processos em curso, eles me asseguraram que eu poderia continuar e avançar com minha pré-candidatura, claro, desde que o meu partido aceitasse, e assim foi feito.

Isto porque tenho a certeza absoluta e confiança plena, de que nada fiz que prejudicasse a quem quer que seja.

Os processos que estão ali listados não geram inelegibilidade, segundo o entendimento deles, porque não houve atitude dolosa, nem culposa, em qualquer dos casos, principalmente daqueles três processos do TCE que se referem a incongruências nas escolas. Com relação ao processo do Tribunal de Contas, nosso recurso não foi pautado, nem julgado ainda.

Portanto, as situações apontadas são favoráveis no sentido de termos uma defesa conclusiva que nos leva a continuarmos com a nossa candidatura.

Vale acrescentar que um dos três processos que estão listados já foi arquivado pelo próprio Ministério Público.