Os deputados catarinenses, por 36 a um, aprovaram projeto de lei que institui multa administrativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.

O projeto foi apresentado pelo deputado Jessé Lopes (PL), de Criciúma, e segue para sanção do governador. Jorginho Mello (PL) disse em uma rede social que irá assinar a matéria para que ela entre em vigor imediatamente.

A multa tem o valor de um salário mínimo e vai ser aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.