O possível retorno da discussão da lei complementar para reformar o Código Tributário de Laguna, parada por ordem judicial desde 2022, dominou a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 25. A polêmica se deu por uma solicitação da prefeitura para que o Poder Legislativo fizesse reuniões extraordinárias no próximo dia 30, terça-feira, para analisar e votar uma série de projetos de lei.
O pedido da prefeitura foi assinado pelo Samir Ahmad (sem partido) e listava projetos que incluem, por exemplo, aprovação de créditos suplementares. “Em que pese a decisão judicial que suspendeu a votação e revogou, não estão contentes. Souberam de toda a repercussão negativa, estão pedindo que a gente leve à votação”, criticou o presidente da Câmara, Hirã Ramos (PL), na tribuna.
A reação do governo municipal surpreendeu pela agilidade. Ainda na tarde desta quinta, a administração voltou atrás e encaminhou um novo ofício para os vereadores revendo o pedido anterior. Em uma rede social, Ahmad se justificou e disse que não há intenção da prefeitura em pedir para que se discuta IPTU.
“Hoje ocorreu um erro no sistema do setor jurídico da Prefeitura e, erroneamente, foi enviado para a Câmara de Vereadores, entre diversos projetos corretos, um projeto antigo que prevê a correção da planta de valores do IPTU, incluído por engano devido a um erro de ‘copia e cola'”, afirmou o prefeito. “Assim que verificamos o engano, enviamos à Câmara uma retificação do pedido, cancelando esse documento”, completou.
