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Por falta de licitação, Laguna está sem serviço de guincho

Sem o serviço municipal, o trabalho de órgãos de segurança, como PM e GML, pode ficar comprometido, como por exemplo, os acidentes de trânsito, veículos com documentação atrasada ou em péssimo estado de conservação.

Laguna está sem o serviço de guincho desde o início desta semana. Sem um processo licitatório em vigor, a empresa precisou suspender os trabalhos.

Isso porque o último contrato era de 2016 e encerrou em 2021. De lá em diante, a empresa seguia operando sem um documento formal atualizado. Uma notificação extrajudicial foi emitida pelo proprietário à prefeitura, alertando do problema.

“A empresa foi bloqueada pelos gestores do sistema Detrannet do Estado de Santa Catarina, que exigem a apresentação do contrato em vigência ou termo aditivo ao atual”, diz um trecho do documento.

A operação sem um contrato formal em vigor coloca a atuação da empresa em situação irregular, impossibilitando o registro e publicidade dos atos de remoção e liberação de veículos no sistema do Detran.

De acordo com o secretário de Administração da prefeitura de Laguna, Alcenê dos Santos, o problema se arrasta desde o ano passado, quando um processo licitatório foi aberto, mas a empresa vencedora e a segunda colocada não aceitaram seguir.

“Com o cancelamento do Detran, vamos abrir uma nova licitação para contratar a empresa. Até quarta ou quinta-feira deve ficar pronto o ETP (Estudo Técnico Preliminar)”.

Segundo o gestor, reuniões já foram feitas com o comando da Polícia Militar para debater o assunto. O trâmite licitatório deve ser publicado no Diário Oficial.

Sem o serviço municipal, o trabalho de órgãos de segurança, como PM e GML, pode ficar comprometido, como por exemplo, os acidentes de trânsito, veículos com documentação atrasada ou em péssimo estado de conservação.

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