Em alegações finais no principal processo da Operação Seival 2, o Ministério Público reforçou o pedido para que a Justiça de Laguna condene 17 investigados pela força-tarefa, incluindo agentes políticos e empresários. O documento foi assinado há pouco mais de uma semana. Não se trata de uma condenação, mas sim um pedido pendente de julgamento. As defesas dos citados começaram a contestar e preparam a resposta, em juízo, para as alegações apresentadas pelo órgão.

A Seival teve a segunda fase deflagrada no fim de setembro de 2020, nos primeiros momentos da campanha eleitoral daquele ano e resultou em um abalo para as estruturas políticas da cidade. A operação foi uma continuação da primeira etapa, em novembro de 2017, que já havia representado um baque ao deter nomes influentes no meio político local.

O processo é público. O documento do MP, com 212 páginas – um acréscimo de 159 páginas em relação à inicial apresentada quatro anos atrás – foi extraído dos autos e vazado no meio da semana. Informações desencontradas e inverídicas, afirmam que os envolvidos foram condenados, o que não ocorreu até o presente momento.

As alegações resgatam informações que já haviam sido mencionados na denúncia original (relembre aqui), fundamentada em oito crimes. No documento, além de atualizar com novos detalhes, a promotora Fabiana Mara Silva Wagner elenca seis delitos: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, obtenção e solicitação de vantagem indevida, fraude em licitação e desvio de dinheiro público.

O MP considerou as apurações decorrentes da primeira fase da Seival em 2017 e as colaborações premiadas do ex-vereador Antônio Laureano (MDB) e do empresário Adílio Hercílio Marcelino. Depoimentos colhidos em conversas telefônicas interceptadas e documentos apreendidos nas buscas da força-tarefa são citados.

“A autoria também é certa, inexistindo dúvidas de que, dolosamente, parte dos réus iniciaram uma organização criminosa, constituída por quatro pessoas, para atuação especialmente em Laguna, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem de diversas naturezas, mediante a prática de inúmeras infrações penais, como corrupção ativa e passiva, além de crimes de fraude à licitação, e corrupção ativa e passiva por outra parte dos acusados. Tal conclusão é possível em razão do somatório das provas documentais com as provas testemunhais produzidas durante a instrução processual”, argumenta a promotora. VEJA o documento na íntegra aqui.

Agora Laguna procurou a 2ª Promotoria de Justiça da cidade que se manifestou, via assessoria, em nota. O órgão ressalta: “A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo Judiciário catarinense. Depois de toda a instrução probatória, o Ministério Público apresentou as alegações finais, com pedido de condenação dos envolvidos levando em conta as decisões dos Tribunais Superiores que excluíram alguns réus do processo”.

As decisões citadas na nota são as proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trancou o andamento do processo e determinou a exclusão por completo ou em partes dos ex-vereadores Peterson Crippa (hoje no PL), Rogério Medeiros (hoje no PSD, atual vice-prefeito), Roberto Carlos Alves (PP), Kleber Lopes (hoje no PP) e Valdomiro Barbosa (MDB).

Não há uma previsão de julgamento da ação, que tramita em regime de urgência. Os réus citados têm cinco dias a contar do dia 17 para que respondam às alegações finais do MP. O ato em que determina a notificação deles foi assinado pelo juiz do processo, Renato Müller Bratti, e vence na segunda-feira, 22.

Confira quem foi denunciado, o motivo e o que dizem

• Adílio Hercílio Marcelino – empresário – foi denunciado pelo crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  • • CONTRAPONTO: O advogado de defesa do empresário, Luís Henrique Coelho, informou que não possui autorização para declarações sobre o processo em público. Manifestações serão feitas nos autos.
• Adilson Paulino – ex-vereador pelo PSD e atual pré-candidato a prefeito pelo Podemos – foi denunciado por corrupção passiva ou ativa.
  • • CONTRAPONTO: “O ex-vereador Adilson Paulino sempre manteve uma postura escorreita tanto na vida pública quanto na vida privada, motivo pelo qual vê com extrema tristeza os fatos recentemente divulgados pelos meios de comunicação que envolvem o seu nome. O processo oriundo da operação Seival, que teve como alvo quase a totalidade dos agentes políticos de Laguna, não chegou ao fim, ou seja, o ex-vereador Adilson Paulino não restou condenado pela prática de qualquer crime. O ex-vereador Adilson Paulino, mesmo ciente de que alguns acusados recorreram aos Tribunais Superiores a fim de serem excluídos desse processo, optou por assim não proceder, crente de que a sua absolvição será declarada pelo Poder Judiciário Catarinense, eis que entende que já fora comprovada a sua inocência”, diz nota enviada pelo advogado Edson Rosa Junior.
• Alexandro Souza de Almeida – empresário – foi denunciado pelo crime de fraude em licitação.
  • • CONTRAPONTO: Ao Portal, o advogado Henrique Falchetti informou que irá se manifestar sobre o processo nos autos.
• Antônio César da Silva Laureano – ex-vereador pelo MDB e ex-secretário municipal de Pesca; chegou a ser detido na primeira fase, fez colaboração premiada – foi denunciado por corrupção ativa e passiva.
  • • CONTRAPONTO: Ao Portal, o ex-vereador disse estar tranquilo e que seus advogados já trabalham na análise das alegações para posterior resposta.
• Antônio Venâncio – empresário – foi denunciado pelo crime de fraude em licitação combinado com a prática de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • • CONTRAPONTO: O Portal tenta localizar a defesa do político. Espaço segue aberto para eventual manifestação.
• Cleosmar Fernandes – ex-vereador e pré-candidato pelo MDB, foi presidente da Câmara entre 2017 e 2020; chegou a ser detido na segunda fase – foi denunciado por corrupção ativa ou passiva, organização criminosa, fraude em licitação, por apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou qualquer bem que tem em posse em razão do cargo que ocupa para proveito próprio ou alheio, e oferecimento de vantagem indevida. Teve pedido de restabelecimento da prisão preventiva.
  • • CONTRAPONTO: Ao Portal, o ex-vereador disse que ainda não foi intimido e que o assunto está sendo analisado pelos advogados que fazem a defesa no processo.
• Felipe de Faveri Fernandes – empresário – foi denunciado pelo crime de fraude em licitação combinado com a prática de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • • CONTRAPONTO: Ao Portal, o advogado Henrique Falchetti informou que irá se manifestar sobre o processo nos autos.
• José Wilson Alexandre – empresário – foi denunciado pelo crime de fraude em licitação.
  • • CONTRAPONTO:  Ao Portal, o escritório de advocacia Cabreira e Saibro encaminhou uma extensa nota em que afirma que não foram analisadas as provas produzidas pelo réu e que se reproduziram apenas os termos descritos na denúncia. O mesmo escritório também representa Pedro Almeida, que faleceu no decorrer do processo, e lamentou que o mesmo tenha sido citado nas alegações em determinado trecho. CONFIRA a nota na íntegra clicando aqui.
• Kleber Lopes – vereador pelo PP – foi denunciado por corrupção passiva ou ativa.
  • • CONTRAPONTO: “Nesse contexto, na qualidade de pessoa pública, vereador no terceiro mandato consecutivo, me sinto na obrigação de me manifestar e esclarecer para população lagunense essa evidente injustiça contra minha pessoa. Isso porque a manifestação proferida pelo Ministério Público é absolutamente equivocada, uma vez que a denúncia oferecida contra minha pessoa foi considerada inepta pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida nos autos do HC nº 701006-SC (2021/0334551-3), onde o Ministro Relator concluiu que “a inicial acusatória, especificamente em relação ao recorrente, não descreve elementos que permitam identificar, com mínima segurança, o recebimento de vantagem que possa ser considerada ilícita pelo agente político investigado”. Portanto, após a decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, a minha pessoa sequer era para fazer parte da ação penal de que trata a Operação Seival. O que me parece ter ocorrido é um evidente equívoco por parte do Ministério Público de Santa Catarina que não observou a decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação a minha pessoa, o que eu acredito que em breve seja corrigido no processo”, trecho de nota divulgada em rede social pelo vereador.
• Marcos Alves Brasilicio – empresário – foi denunciado pelo crime de fraude em licitação.
  • • CONTRAPONTO: O Portal tenta localizar a defesa do empresário. Espaço segue aberto para eventual manifestação.
• Osmar Vieira – ex-vereador pelo PSDB e presidente da Câmara em 2020 – foi denunciado por corrupção passiva ou ativa.
  • • CONTRAPONTO: Por telefone informou que deverá se manifestar em breve.
• Paulo Uhlmann – empresário – foi denunciado pelo crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  • • CONTRAPONTO: O Portal solicitou posicionamento à defesa do empresário. Espaço segue aberto para eventual manifestação.
• Patrick Mattos de Oliveira – vereador e pré-candidato pelo PP – foi denunciado por corrupção passiva ou ativa.
  • • CONTRAPONTO: Em nota, o advogado Ernesto Baião Bento reforçou que “não há nos autos prova suficiente para condenação, razão pela qual a defesa confia na Justiça que certamente absolverá acusados. Informa a defesa que apresentará por escrito no prazo legal as alegações finais, que demonstrará a necessidade de absolvição dos acusados”.
• Rhoomening Rodrigues – vereador e pré-candidato pelo MDB e presidente da Câmara em 2021 – foi denunciado por corrupção passiva ou ativa.
  • • CONTRAPONTO: Em nota, o advogado Ernesto Baião Bento reforçou que “não há nos autos prova suficiente para condenação, razão pela qual a defesa confia na Justiça que certamente absolverá acusados. Informa a defesa que apresentará por escrito no prazo legal as alegações finais, que demonstrará a necessidade de absolvição dos acusados”.
• Silvânia Cappua – ex-secretária municipal de Planejamento – foi denunciada pelo crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
  • • CONTRAPONTO: O Portal solicitou posicionamento à defesa da ex-secretária. Espaço segue aberto para eventual manifestação.
• Thiago Alcides Duarte – ex-vereador e ex-presidente municipal do MDB; chegou a ser detido na segunda fase – foi denunciado por corrupção ativa ou passiva e organização criminosa e tem pedido de restabelecimento da prisão preventiva.
  • • CONTRAPONTO: “Sigo com convicção na minha inocência e confiando na Justiça. Em relação ao pedido de restabelecimento da prisão preventiva em recente manifestação do Ministério Público Estadual, tal pedido não se justifica uma vez que sem qualquer embasamento legal”, afirmou o ex-vereador ao Portal.
• Valdomiro Barbosa de Andrade – ex-vereador e pré-candidato pelo MDB; chegou a ser detido na segunda fase – foi denunciado por corrupção ativa ou passiva e organização criminosa.
  • • CONTRAPONTO: “O ex-vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, vulgo “Macho”, ao contrário do que foi divulgado em alguns meios de comunicação, não foi alvo de pedido de prisão preventiva, muito menos restou condenado no processo oriundo da Operação Seival. O processo segue tendo o seu trâmite regular e o ex-vereador Valdomiro Barbosa de Andrade segue convicto da sua inocência, fato este que entende já estar devidamente comprovado”, nota enviada pelo advogado Edson Rosa Junior.

*No documento anexado em link acima é possível conferir a descrição de cada uma das penas solicitadas pelo MP.

Próximos passos

O MP pede que os denunciados sejam condenados às penas estabelecidas na denúncia. A partir do dia 22, recebidas as alegações finais da defesa, se não houver nenhum fator que altere o curso do processo, os autos vão para a fase de sentença. É nesse momento que o juiz julga e decide se acata ou não o pedido para que haja condenação. Não há uma data prevista para o julgamento.

Resumo

A segunda fase da Seival foi deflagrada no dia 24 de setembro para apurar delitos como fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

As investigações analisam a participação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela polícia e denunciadas pelo MP em 2017. A operação tenta identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das secretarias municipais por meio de indicações políticas e recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.

Os policiais analisaram os vários contratos firmados pela prefeitura de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes em uma licitação no Instituto de Previdência (Iprev) do estado em 2016.