Em decisão proferida na quarta-feira, 10, o juiz Stefan Moreno Schoenawa, da Comarca de Laguna, determinou o prazo de cinco dias para que a prefeitura municipal assine as declarações que comprovam o funcionamento do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos.
O hospital ingressou com ação judicial diante da inércia da prefeitura em fornecer o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (Cebas). Sem a declaração, a entidade corre o risco de perder a filantropia junto ao Ministério da Saúde e, por consequência, deixar de receber recursos.
A entidade precisa da assinatura do certificado para comprovar que funcionou no período em que não teve renovado os contratos de prestação de serviço em 2019, no auge da crise financeira daquele ano.
Nos autos do processo, o Ministério Público, além de confirmar a atuação da instituição, criticou a demora da Secretaria Municipal de Saúde, que informou ter aberto um inquérito administrativo para confirmar as informações dadas pelo hospital a fim de obter o Cebas. “Uma vez que, tendo a necessidade de assinatura da declaração, surgido atualmente para fins de comprovação perante o Ministério da Saúde, não há [que se] falar em omissão dos gestores anteriores, mas, sim, dos atuais”, diz o documento do MP.
Agora Laguna tenta contato com a prefeitura para obter um posicionamento sobre a decisão, que prevê multa diária de R$ 2 mil por dia descumprido a partir da notificação.
