A Justiça condenou o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), por atos de improbidade administrativa em uma ação movida há sete anos pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP). A decisão foi expedida na quinta-feira, 11, e impõe a perda dos direitos políticos do emedebista por 12 anos, além de determinar ressarcimento aos cofres públicos.

Além do político, outras quatro rés na mesma ação também receberam a mesma punição. Os autos informam que a auditoria feita verificou a existência de um esquema de grandes proporções, envolvendo políticos, servidores públicos, diversas associações, seus dirigentes e pessoas físicas e jurídicas, por meio do qual foram sistematicamente concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais, em franco prejuízo ao erário público estadual.

De acordo com os autos, as subvenções foram analisadas pela Secretaria do Estado da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado, que consideraram irregulares as destinações e determinaram a necessidade de providências. Para a Justiça, restou comprovado que a associação-alvo, o Grupo Esperança, praticou malversação dos recursos recebidos.

Os cinco deverão ressarcir ao patrimônio público o valor de R$ 60.760 referente às subvenções recebidas, corrigido monetariamente desde o recebimento e com juros, além de multa civil no mesmo montante. Aos réus também foi decretada a perda de eventual função pública e e proibição de contratar com o Poder Público. Agora Laguna tenta localizar a defesa de Deyvisonn de Souza para comentar a decisão judicial. Espaço segue aberto.