Laguna adere programa estadual para redução de execuções fiscais

Além de Laguna, assinam a adesão as prefeituras de Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Timbó, São Francisco do Sul, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Ermo.
Agora Laguna

Laguna e mais 18 municípios aderem, nesta segunda-feira, 17, ao programa Acerta SC, iniciativa dos tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ), com objetivo de reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários.

O programa começou a ser formatado em agosto do ano passado. O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) que operacionaliza a iniciativa garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que o município tem a receber.

Além de Laguna, assinam a adesão as prefeituras de Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Timbó, São Francisco do Sul, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Ermo.