A empresa Qualidade Mineração, responsável por várias obras em Laguna e Pescaria Brava, deve suspender imediatamente as atividades de britagem, segundo liminar concedida, no último dia 19, pela Justiça do Trabalho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. O descumprimento gera multa diária de R$ 50 mil.

A interdição da unidade, localizada em Garopaba, foi feita em maio deste ano pela Superintendência do Regional do Trabalho catarinense, que constou risco à saúde e à segurança dos funcionários da empresa.

Segundo o MPT, mesmo com a interdição, a empresa seguiu trabalhando normalmente. A liminar proíbe a utilização de todo o conjunto de britagem e rebitagem até que todas as medidas estabelecidas na interdição tenham sido completamente implementadas.

As medidas incluem: adequações em máquinas e equipamentos sem proteção, que podem causar esmagamento, aprisionamento e amputação de membros inferiores e superiores dos trabalhadores, todas em operação, sem as mínimas condições de uso, em descumprimento às normas de segurança do trabalho.

A liminar fixou o prazo de dez dias para a empresa apresentar prova oral ou outras para justificar a produção do setor interditado.

Investigação

Desde 2021, a Qualidade é investigada pelo MPT. De acordo com o órgão, as apurações investigam questões do ambiente de trabalho e outras irregularidades trabalhistas denunciadas pelo Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina. como o não pagamento correto de horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno e de insalubridade.