Em decisão exarada nos autos de um mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito Rogério Medeiros (PSD) contra o prefeito Samir Ahmad (sem partido), o juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, negou liminar para que fosse novamente nomeada a chefe de gabinete de Medeiros, exonerada há um mês.

O pedido é mais uma demonstração do distanciamento entre Ahmad e o vice-prefeito, que alegou não ter sido comunicado quanto à exoneração da servidora Edilane Andrade Delfino da Rocha, que estava na função desde a publicação de uma portaria em 5 de janeiro de 2021, nem por ter havido “justo motivo”. A liminar foi negada nesta terça-feira, 4.

Medeiros pretendia com o mandado de segurança que fosse feita a recontratação imediata. O magistrado negou a liminar por entender que “não se vislumbra ilegalidade no ato tido como coator, uma vez que a norma municipal confere privativamente ao prefeito o poder de livre nomeação e exoneração do cargo de chefe de gabinete do vice-prefeito”.

O processo ainda segue em tramitação. Será feita uma intimação para que a prefeitura diga se possui interesse em integrá-lo na condição de litisconsorte facultativo, bem como ao prefeito para que preste informações. Vistas serão dadas ao Ministério Público.