Anunciado em dezembro do ano passado, o edital de seleção pública de entidades e associações interessadas em montar uma emissora de rádio comunitária na cidade de Pescaria Brava está previsto para agosto, conforme o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO), do Ministério das Comunicações (MCom).

O PNO de 2023 e 2024 prevê contemplar 1.229 cidades que não têm nenhuma entidade autorizada para o serviço e prevê a criação de outorgas em outras 189 que já possuem rádio comunitária em atividade ou algum processo do gênero já iniciado.

As rádios comunitárias são estações operam em curto raio de alcance sem possibilidade de aumento de potência do transmissor.

A operação é feita por associações ou fundações comunitárias, que assegurem a ampla participação da comunidade atendida, tanto na sua administração, quanto na programação da emissora que será instalada, e que não tenham fins lucrativos e estejam registradas e sediadas na área da comunidade na qual pretendem prestar o serviço. A programação é de cunho cultural e não pode haver propaganda comercial, apenas apoio cultural.