O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que as prefeituras de Laguna e Pescaria Brava entreguem em até 15 dias os planos de contingência de combate à dengue, sob pena de aplicação de multa aos gestores responsáveis. Outras 80 cidades, incluindo municípios como Tubarão e Chapecó, também devem fazer o encaminhamento.
A decisão foi publicada na quinta-feira, 22, em processo instaurado a partir de levantamento feito pela corte no que se refere à situação epidemiológica no Estado. “A apresentação do plano de contingência para o enfrentamento da dengue, pelos municípios catarinenses, é fundamental para que o Tribunal exerça o controle sobre as ações previstas, sobretudo, para avaliar se as medidas suprem as necessidades para o combate ao vetor, que alcança níveis alarmantes em todo o Estado”, observou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator da matéria.
Em 14 de fevereiro, os prefeitos de todas as 295 cidades foram oficiados para o envio dos planos se já tivessem ou que procedessem com a elaboração. Laguna tem aprovado um plano desde março deste ano. “Na época, o levantamento apontou que 82 municípios não apresentaram plano de contingência de enfrentamento à dengue, deduzindo-se daí que estes municípios não o possuíam”, observou Cherem. Desses locais, 30 foram considerados como infestados.
O relator ainda manifestou preocupação diante da informação de repasses milionários, divididos entre os municípios, para o enfrentamento das arboviroses, e que, ainda sim, os números de contaminações a casos seguem em constante crescimento. Cherem também cobrou do governo do Estado o fomento à elaboração e fiscalização da implementação dos planos.
