A Câmara de Vereadores barrou a aceitação de uma nova denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Samir Ahmad (sem partido). O pedido foi protocolado na sexta-feira passada, 10, e foi votado nesta segunda-feira, 13, em sessão ordinária.
A denúncia foi apresentada por Gilberto Mello Pinho e Peterson Nascimento, que fundamentaram o pedido no decreto lei nº 201, de 1967.
Ambos apontaram infração do prefeito pela nomeação de André Felipe da Rosa como assessor especial e posteriormente como presidente da Fundação Lagunense de Cultura (FLC). O advogado foi alvo de inquérito administrativo interno e foi uma das principais vozes opositoras ao governo de Ahmad até o final do ano passado.
“É fácil deduzir que, com base nas circunstâncias descritas, a nomeação de André Felipe da Rosa pelo Prefeito Municipal afronta o princípio da moralidade, sendo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Apesar de ser livre a nomeação em cargo de comissão (art. 37, II, CF), ela não poderá confrontar os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, argumentaram os autores do pedido.
A aceitação da denúncia implicaria na formação de uma nova Comissão Processante (CP) contra o prefeito. Com a rejeição, a matéria é arquivada.
Veja como foi a votação
- SIM (pelo recebimento da denúncia): Adriana do Carmo Silva (PP), Deise Cardoso (Republicanos), Gustavo Cypriano (MDB), Luiz Otávio Pereira (PL), Patrick Mattos de Oliveira (PP) e Rodrigo Bento (Podemos)
- NÃO (pelo recebimento da denúncia): Anderson Silveira (Podemos), Edi Goulart (MDB), Eduardo Carneiro (Podemos), Jaleel Farias (PSD), Nádia Lima (Podemos), Rhoomening Rodrigues (MDB) e o vereador-presidente Hirã Ramos (PL), na condição de voto de desempate.
