TJ vai decidir se desembargadora pode julgar recursos de prefeitos presos que renunciaram

Ao recorrerem de alguma decisão dos juízes locais, o processo sobe para Florianópolis e começaram a ser encaminhados à desembargadora. Para as defesas, deveria haver redistribuição para outro magistrado.
Divulgação/TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve decidir em breve se a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora dos processos originais da Operação Mensageiro, pode julgar os pedidos de recursos dos prefeitos presos e que renunciaram no decorrer das investigações.

Entre dezembro de 2022 e abril de 2023, a Mensageiro levou à prisão dezesseis prefeitos de várias regiões do estado. Da Amurel, foram presos: o de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB); o de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União); o de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa (PL); e o de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos). Com exceção dos primeiros, apenas o último não renunciou e foi autorizado a voltar às funções na prefeitura.

Segundo o jornalista Anderson Silva, do NSC Total, o TJ vai analisar pedidos de advogados de defesa dos investigados que alegam o impedimento dela para julgar recursos sobre a operação. Isso porque, ao recorrerem de alguma decisão dos juízes locais, os processo subiram para Florianópolis e começaram a ser encaminhados à desembargadora. Para as defesas, deveria haver redistribuição para outro magistrado.

Até o momento, existem oito pedidos de suspeição e o debate deve ocorrer em 15 de maio, dentro do Órgão Especial, conforme decisão do presidente do TJ, Francisco Oliveira Neto.

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