Relator pede rejeição ao projeto de reorganização da Flama

Próximo passo é encaminhar a matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para que exare um documento a respeito da tramitação da matéria. Ainda não há uma previsão de votação para o tema.
Foto: Agora Laguna

O vereador Luiz Otávio Pereira, o Tavinho (PL), apresentou parecer contrário à aprovação do projeto de lei complementar entregue em urgência pela prefeitura com objetivo de reorganizar a Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama).

Pereira foi designado para avaliar o projeto dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF). O relatório aponta que “o estudo de impacto orçamentário-financeiro apresentado não segue os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O projeto tramita no mesmo mês em que a prefeitura teve aprovado uma autorização para parcelar um débito de cerca de R$ 7 milhões com a Previdência Social.

O próximo passo é encaminhar a matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para que exare um documento a respeito da tramitação da matéria. Ainda não há uma previsão de votação para o tema.

Reorganização

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), a iniciativa “representa não apenas uma necessidade legal, mas também um passo importante para o futuro ambiental e social do nosso município, alinhando as ações da Fundação Lagunense do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal com as expectativas e necessidades da nossa comunidade”.

Com a reorganização, a prefeitura pretende que a Flama abrace as funções de proteção e bem estar animal e em relação aos resíduos sólidos. “A criação de novos cargos é uma resposta à necessidade de recursos humanos qualificados que darão vida a estas novas políticas públicas. Estes profissionais serão cruciais na implementação de programas efetivos tanto para o controle populacional de animais quanto para a gestão de resíduos sólidos, cumprindo com as orientações das Ações Civis Públicas”, justificou Ahmad.

Confira os novos cargos propostos

CargoVagasNívelVencimento
Diretor de Fiscalização Ambiental e proteção Animal1DAF7R$ 3.860,00
Assessor Especial de Bem-estar Animal1DAF7R$ 3.860,00
Diretor de Projetos e educação ambiental1DAF6R$ 3.860,00
Diretor de licenciamento1DAF5R$ 4.800,00
Diretor Médico Veterinário1DAF2R$ 5.191,36
Advogado-Geral Fundacional1NE
Assessor Jurídico da Presidência1DAF3R$ 5.800,00
Diretor-Geral Administrativo1DAF4R$ 4.800,00
Assessor Técnico1DAF6R$ 3.860,00
Assessor Especial da Presidência*DAF-8R$ 4.500,00

*O projeto não cita a quantidade de vagas para a função de assessor especial da presidência.