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Prazo de filiações, para quem quer disputar eleição, acaba esta semana

Vale lembrar que os partidos políticos têm previsão legal para estabelecer, em estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Todavia, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição.
Foto: André Luiz/Agora Laguna

Quem quer concorrer nas eleições de outubro, seja para prefeito ou para vereador, precisa atentar para a reta final dos prazos de filiação partidária.

Para quem tem mandato, caso dos vereadores, o prazo encerra às 23h59 de sexta-feira, dia 5. Para quem não se enquadra nessa restrição, deve se filiar até 23h59 do sábado, 6, quando faltará seis meses exatos para a votação. Já os que não vão disputar nada, mas querem ingressar em uma legenda, estão livres desse prazo.

Vale lembrar que os partidos políticos têm previsão legal para estabelecer, em estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Todavia, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição.

A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem. De 2020 para cá, ocorreram duas fusões: o DEM com o PSL para virar União Brasil e o PTB com o Patriota para ser PRD. Já o Solidariedade incorporou o Pros e o Podemos absorveu o PSC.

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