As coordenadas para a captura da tainha no período da safra de 1º de maio a 31 de julho serão definidas pela Polícia Militar Ambiental para as embarcações de arrasto não motorizadas.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAP) a reedição da medida tem base em legislações estaduais e no artigo 13 da portaria SAP/MAPA 617/2022, com fins de mediação de conflitos.

Os atos de ordem pública ambiental, que definem a localização para as embarcações de arrasto de praia não motorizado, emitidos em 2023 vão ter a validade prorrogada para o ano de 2024.

De acordo com a secretaria, se houver novas embarcações autorizadas para a modalidade, o comando da PMA local deverá administrar os conflitos e fornecer as novas coordenadas geográficas para a realização do lance (lanço) de pesca. Os dados serão disponibilizados aqui.