Mudança encurta mandato e proíbe reeleição de Mesa Diretora na Câmara

Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice e dois secretários.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

A partir da próxima legislatura, o mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de apenas um ano e a reeleição dos membros estará proibida. É o que determina uma resolução aprovada na noite de segunda-feira, 15.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Atualmente o mandato era de dois anos, com possibilidade de manutenção da formação por igual período.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice e dois secretários. A reeleição para estes cargos na mesma legislatura se torna proibida pela alteração regimental.

A Câmara poderá eleger a formação da Mesa Diretora em uma única sessão em conjunto ou realizá-la anualmente em 26 de setembro, como manda o regimento. A posse da direção legislativa ocorrerá anualmente no dia 1º de janeiro, sempre às 11h.

Na hipótese de vacância de cargo, este será preenchido por eleição no prazo máximo de quinze dias para ocupar o cargo até o final do mandato do antecessor, não podendo ser votados os legalmente impedidos.