Imóvel histórico deve ter fachada recuperada com urgência, decide Justiça

Prédio fica na praça República Juliana. Juiz fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

O proprietário de um imóvel na praça República Juliana, no Centro Histórico de Laguna, deverá colocar em até 30 dias escoras de emergência na fachada frontal do local, que está sob risco de desabar.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Laguna na segunda-feira, 15, e atende a um pedido feito em ação civil pública do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A decisão, que pode ser recorrida, determina a apresentação de um projeto de reversão dos danos à fachada, contendo a reposição do reboco com argamassa similar à existente. O prazo dado é de 60 dias com mais 90 para execução. A planta deve ser aprovada pelo Iphan.

“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre do perigo de desabamento total ou parcial da fachada frontal da edificação constatado pelos técnicos do Iphan, decorrente da ausência de manutenção que já ocasionou o desmoronamento do teto e estruturas internas do imóvel”, afirmou o juiz Timoteo Rafael Piangers. O magistrado fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

Nos autos, o órgão de proteção requereu a restauração total, orçada em R$ 387,1 mil. O proprietário alegou que não teria condições financeiras para realizar as obras.

Todavia, o magistrado entendeu que o réu tem recursos para, ao menos, promover a recuperação da fachada, ao custo de R$ 50 mil.

“Como não há elementos concretos que permitam concluir quando o réu reunirá condições financeira para reformar a integralidade do imóvel tombado, a recuperação apenas da sua fachada frontal consiste na medida que melhor protege o bem jurídico tutelado, contribuindo para a manutenção das as do Centro Histórico de Laguna”, pontuou o juiz.

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