Câmara arquiva projeto que criaria cargos para reorganizar Flama

Regimento diz que se todas as comissões temáticas derem parecer negativo, a matéria deve ir ao arquivo e só pode voltar ao plenário, na forma em que estava, caso haja manifestação de interesse de pelo menos sete vereadores.
Foto: Agora Laguna

A Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) seguirá com a estrutura que tem atualmente. O projeto que queria a reorganização da autarquia, com a criação de cargos e extinção de funções, foi arquivado na noite desta segunda-feira, 29.

O arquivamento ocorreu com base no Regimento Interno da Câmara de Laguna. O projeto, protocolado com regime de urgência no mesmo mês em que a cidade entrou em contenção de gastos, teve dois pareceres contrários nas comissões de Justiça e de Finanças.

O regimento diz que se todas as comissões temáticas derem parecer negativo, a matéria deve ir ao arquivo e só pode voltar ao plenário, na forma em que estava, caso haja manifestação de interesse de pelo menos sete vereadores.

O projeto foi barrado nos órgãos internos do Legislativo por deficiências apontadas nos estudos de impacto financeiro, uma prévia de como as finanças da prefeitura se comportaram a partir das mudança.

O arquivamento marca a terceira derrota política do governo municipal na tentativa de mexer na estrutura da autarquia municipal, que já chegou a ter proposta de extinção e conversão em secretaria.