Tribunal de Contas analisa irregularidade em edital da Aggeu Medeiros

Segundo o jornal, a denúncia aponta como irregular a exigência, ainda na fase de habilitação, do Cadastro de Homologação Técnica de Empreiteira (CHTE) aprovado junto à Celesc Distribuição.
Divulgação/Amurel

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa uma representação sobre uma suposta irregularidade no pregão eletrônico lançado pelo consórcio CIM-Amurel para remoção da rede de energia existente e instalação de uma nova  em trecho da rodovia Aggeu Medeiros, que liga Laguna à cidade de Tubarão.

A informação foi revelada pela Folha Regional, na edição impressa de quarta-feira, 13. Segundo o jornal, a denúncia aponta como irregular a exigência, ainda na fase de habilitação, do Cadastro de Homologação Técnica de Empreiteira (CHTE) aprovado junto à Celesc Distribuição.

A diretoria especializada do TCE recomendou arquivamento da questão. Considerou que exigência era irregular, mas que há entendimento da Corte que o credenciamento junto à Celesc pode ser requerido em momento posterior à licitação e anterior à assinatura do contrato. Em outro ponto, apontou que o certame teve a participação de seis empresas, e proposta vencedora com desconto de 26.5%, entendendo não ter ocorrido restrição à competitividade e que teria sido atingida a proposta mais vantajosa.

“Restou reconhecida pela própria DLC que a irregularidade subsistiu, motivo pelo qual inviável considerar improcedente a representação, o que exige o contraditório no processo”, diz um trecho da decisão do relator Gerson dos Santos Sicca, que ainda determinou ainda audiência com representantes do CIM-Amurel para apresentarem as justificativas sobre a restrição descrita no edital do pregão.

Para o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, em entrevista ao jornal, “o questionamento era pelo excesso de exigências no edital, o que segundo o denunciante frustraria o espírito competitivo. “[Mas isso] não ocorreu, pois houve seis participantes”, reforça. A reunião solicitada por Sicca vai ocorrer nos próximos dias e só após o encontro é que irá haver a homologação da licitação.