Acaba em 8 de maio o prazo para que o eleitor, que deseja votar em outubro, faça a regularização do título, documento que o deixa apto a participar do pleito. A votação será em 6 de outubro, para todos os mais de 5,5 mil municípios, incluindo Laguna e Pescaria Brava, que irá para a quarta eleição desde 2012.
A legislação determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos.
A regularização deve ocorrer para quem teve o título de eleitor cancelado ou está com alguma pendência. A irregularidade impede, por exemplo, que o eleitor consiga emitir documentos ou mesmo participe de concursos públicos ou certames semelhantes.
A regularização pode ocorrer de forma rápida e tranquila no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte eleitoral, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse a página do TSE.
- Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
- Selecione “Título Eleitoral”.
- Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
- Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
Em caso de pendências jurídicas eleitorais, o morador de Laguna e de Pescaria Brava pode fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.
