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Título de eleitor deve ser regularizado até maio

Legislação determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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Acaba em 8 de maio o prazo para que o eleitor, que deseja votar em outubro, faça a regularização do título, documento que o deixa apto a participar do pleito. A votação será em 6 de outubro, para todos os mais de 5,5 mil municípios, incluindo Laguna e Pescaria Brava, que irá para a quarta eleição desde 2012.

A legislação determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos.

A regularização deve ocorrer para quem teve o título de eleitor cancelado ou está com alguma pendência. A irregularidade impede, por exemplo, que o eleitor consiga emitir documentos ou mesmo participe de concursos públicos ou certames semelhantes.

A regularização pode ocorrer de forma rápida e tranquila no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte eleitoral, o passo a passo é o seguinte:

  • Acesse a página do TSE.
  • Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
  • Selecione “Título Eleitoral”.
  • Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
  • Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
  • Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.

Em caso de pendências jurídicas eleitorais, o morador de Laguna e de Pescaria Brava pode fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.

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