Portaria com cotas de captura de tainha está publicada

Temporada abre em maio.
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Foi publicada a portaria dos ministérios da Pesca (MPA) e Meio Ambiente (MMA) referente às cotas de captura para a pesca da tainha (Mugil liza) no ano de 2024. A temporada abre em maio.

De acordo com o governo federal, as cotas foram ampliadas em mais de 20% para o emalhe anilhado, mesmo com o desconto do excedente de produção da modalidade em 2023; e o cerco/traineira voltou a ter cotas, respectivamente de 587 e 480 toneladas.

Ainda conforme os dois órgãos, as regras dispostas pelo ato normativo são específicas para as modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado, sendo que as demais modalidades não estão submetidas ao regime de gestão por cotas de captura e devem pescar observando as regras dispostas na Portaria SG-PR/MMA nº 24, de 2018.

Em 2024, a partir de agosto, o MPA vai conduzir até abril 2025 um monitoramento das capturas das embarcações de emalhe costeiro de superfície que não utilizam anilhas, nos períodos fora da temporada de pesca. Isso auxiliará na revisão e adequação dos atos de forma participativa, inclusiva, baseada nos melhores dados científicos disponíveis e nos conhecimentos dos pescadores e pescadoras nos processos de tomada de decisão, visando o desenvolvimento sustentável da pesca no país e dar maior segurança jurídica para o exercício da atividade pesqueira.

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