Governo federal estende renegociação até maio

Decisão considerou o aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de banco e outras instituições.
Foto: Marcelo Casall Jr/ABr

Até 20 de maio. O governo federal anunciou na última quinta-feira, 28, a segunda prorrogação do prazo de vigência do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

As renegociações finalizariam em dezembro e tinham sido ampliadas pela primeira vez até o fim deste mês.

A decisão considerou o aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico).

Litígio Zero

Já a partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal vão poder participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero, informou a Receita Federal.

Os pedidos podem ser feitos até 31 de julho. Conforme a Fazenda, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.