Laguna poderá fazer regularização fundiária em áreas de pesca

Negociações para a formalização do convênio já duravam um ano.
Foto ilustrativa: Elvis Palma/Agora Laguna

Laguna poderá iniciar os processos de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais relacionada à atividade de pesca nas áreas inalienáveis ​​da União, que estejam localizadas no território do município.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) publicou, no Diário Oficial de quarta-feira, 14, o convênio firmado entre aquele órgão e a prefeitura de Laguna. O documento foi assinado na sexta-feira, 6, pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido) e o superintendente no estado, Juliano Pinzetta. As negociações para a formalização do convênio já duravam um ano.

O acordo prevê o desenvolvimento de ações de apoio à caracterização, identificação, cadastro e regularização de ranchos de pesca, trapiches e sarilhos, que são essenciais para as atividades da comunidade tradicional de pescadores artesanais.

Segundo a prefeitura, a regularização é uma medida importante para garantir o uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, essenciais para a subsistência da população tradicional. A ideia é facilitar a ordenação desses locais, bem como a concessão de autorizações de uso sustentável de forma transitória e precária.

Com a publicação no DOU, a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) pode dar continuidade aos trâmites burocráticos para definir as diretrizes de aplicação dos procedimentos àqueles que demonstrarem interesse. O primeiro passo será a identificação e o cadastro das áreas-alvo.

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