A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira, 9, a Operação Resiliunt, com objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um servidor público municipal em Laguna. A investigação apura a prática de rachadinha na Frente de Trabalho, da Fundação Irmã Vera (FIV).

De acordo com as investigações, ao menos desde 2021, o investigado passou a exercer diversos cargos em comissão na estrutura da administração pública de Laguna. A partir de 18 de janeiro de 2023, passou a ocupar o cargo em comissão de oficial de gabinete, com lotação no gabinete do prefeito, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município.

Assim, virou coordenador administrativo da Frente de Trabalho. Conforme a Divisão de Investigação Criminal (DIC), na condição de funcionário público, o investigado – em tese – passou a exigir, como condição para a manutenção do vínculo dos bolsistas à frente do programa indevida vantagem econômica, consistente no repasse, pelos funcionários, e de forma mensal, da importância de valores que variavam entre R$ 100 a R$ 500, mensais.

O investigado usava o prestígio do cargo para gerar medo sobre o eminente risco de desligamento do programa e por possíveis punições implementadas pelo investigado no próprio decorrer da prestação desses serviços – geralmente os de limpeza urbana, nas praças do município.

“Assim, valendo-se das facilidades e da importância de sua função pública junto à coordenação do programa Frente de Trabalho, apurou-se que o investigado constrangeu aquela classe de trabalhadores mais vulnerável, no intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida, o que de fato ocorreu durante todo o ano de 2023”, diz a Polícia Civil em nota à imprensa.

Apesar de ter informado ter sido demitido em dezembro de 2023, não se encontrou a publicação da sua exoneração no Diário Oficial do município, descreveu a DIC. “Àqueles a quem o município de Laguna deveria mais acolher e cuidar, inserindo-os em programas sociais e no posterior ingresso no mercado formal de trabalho, foram, em que pese a latente vulnerabilidade econômica e social, alvo de uma verdadeira senda criminosa orquestrada pelo investigado, que, mês a mês, imbuído de sua própria ganância, retirou da mesa dos trabalhadores, ainda que indiretamente, aquilo que lhes era mais caro: o sustento próprio e de suas famílias. Ainda, que os atos de constrangimento não cessaram nem quando o investigado parou de exercer suas funções junto à Fundação, medida que reclamou o manejo enérgico de sua prisão preventiva”, diz o delegado Bruno Fernandes, coordenador das investigações.

Os policiais também apreenderam quatro armas de fogo e diversas munições de variados calibres, que o investigado possuía registrado e estavam em sua posse. De acordo com a investigação, há provas que indicam que ele portava os referidos armamentos em horário de serviço, todas foram apreendidas até a finalização das presentes investigações.

Presidentes da fundação serão ouvidas na Câmara

Há pouco mais de uma semana, o tema das rachadinhas na FIV vem sendo tratado na Câmara de Vereadores, que deve ouvir a partir da próxima sessão a presidente atual Ana Paula Carneiro e a ex-presidente Adriana do Carmo, por solicitação do vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB). Ambas, em contato com o Portal, disseram ter tomado as devidas providências quando foram informadas da prática criminosa.

Rachadinha em latim

Em nota, a DIC descreveu que o nome Resiliunt é o termo em latim que descreve a rachadinha, “prática essa que vinha ocorrendo no município de Laguna. Trata-se do repasse de parte dos salários de funcionários, após solicitação ou exigência do funcionário público”.