A abertura do período de credenciamento para a obtenção de autorização de pesca especial temporária para a captura da tainha (Mugil liza) ocorre nesta segunda-feira, 29. O edital aceitará inscrições até 15 de fevereiro.
O edital foi lançado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que também definirá brevemente a quantidade que será autorizada e o volume de cotas de captura do peixe, cuja temporada abre em maio e vai até julho. Veja edital aqui.
A seleção ocorre em duas etapas: a primeira é a habilitação, de caráter eliminatório; e a segunda é a de credenciamento das embarcações de pesca, de caráter classificatório.
Apoio em Laguna
Também a partir de segunda, 29, o programa Facilita Pesca, da prefeitura de Laguna, passa a cadastrar os pescadores artesanais que praticam a pesca da tainha com emalhe anilhado e que precisarem de auxílio. O horário de atendimento é das 13h às 19h, na localidade do Canto da Lagoa.
Documentos necessários para solicitar autorização para o emalhe anilhado
- Cópia do formulário específico assinado e preenchido;
- Cópia de documento de identificação com foto;
- Cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal (CTF) em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;
- Cópia da autorização de pesca para emalhe anilhado em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;
- Cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda (Tiem) ou o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), válido;
- Cópia dos comprovantes de entrega dos mapas de bordo para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15, referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2023, os mapas de produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2023 serão consultados no SisTainha,
