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Secretaria de Saúde de Laguna emite nota sobre ‘fura fila’ do SUS

A nota vem assinada pela enfermeira da Central de Regulação Municipal, Daniella Cristina Moreira.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 7, a Secretaria Municipal de Saúde, trouxe alguns esclarecimentos sobre ‘fura fila’ do Sistema Único de Saúde (SUS) e compras de consultas e exames.

O motivo da divulgação do documento, seria por conta de vídeos e postagens nas redes sociais que segundo a pasta tratam-se de “notícias inverídicas que estão em circulação”.

A nota vem assinada pela enfermeira da Central de Regulação Municipal, Daniella Cristina Moreira.

Veja a nota na íntegra:

A Central de Regulação Ambulatorial Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste prestar esclarecimentos sobre notícias inverídicas que estão em circulação em relação a “fura fila” do SUS e “compras” de consultas e exames.

Informo que as solicitações para procedimentos e consultas são inseridas no Sistema Nacional de Regulação – SISREG. Este sistema tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.

O funcionamento se dá da seguinte forma:

De acordo com o manual do SISREG, o acesso aos serviços especializados de saúde é definido a partir da aplicação de três conceitos, que são: Rotina, Prioridade e Urgência e é a escolha do conceito que define se o acesso será disponibilizado através da Regulação, ou da fila de espera.

Sendo assim, as marcações não são somente por ordem de inserção no sistema, ou seja, de quem é inserido primeiro, mas são também por classificação de risco, de acordo com o quadro clínico do paciente.

Cabe ao profissional regulador fazer essa classificação de risco. Esse profissional regulador é o médico. Em Laguna temos 1 médica reguladora que é a autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios médicos de priorização.

Sendo assim, não necessariamente aquele paciente que deu entrada primeiro que um outro determinado paciente, terá o seu agendamento primeiro, mas será de acordo com o grau de prioridade de acordo com o seu quadro clínico.

Por exemplo, pacientes oncológicos ou já com suas cirurgias agendas tem prioridade em relação a um paciente que aguarda uma consulta ou exame de rotina.

Abaixo consta para conhecimento informações retiradas na íntegra da instrução normativa estadual do SISREG.

As classificações se dão por cores:

As cores serão:

Rotina: São considerados “encaminhamentos de rotina”, todos aqueles que não possuem nenhuma referência quanto à gravidade e/ou prioridade de marcação.

Para os encaminhamentos de rotina haverá apenas um critério de inserção na lista de espera, que é o cronológico (ordem de chegada). Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos de rotina na lista de espera do SISREG.

Os casos considerados rotina serão aqueles que obtiveram a cor verde e/ou azul na classificação de risco e serão agendados automaticamente pelo sistema.

Prioridade: São aqueles encaminhamentos:

  1. Em que a demora na marcação altere sobremaneira a conduta a ser seguida; ou
  2. Cuja demora implique quebra do acesso a outros procedimentos como, por exemplo: a realização de cirurgias;

III. Gestantes (para atendimento aos procedimentos inerentes ao pré-natal ou situações clínicas que podem agravar a gestação).

Caberá ao regulador avaliar cada situação e decidir com base nos critérios clínicos e de prioridade seguindo protocolos do estado. Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos prioritários na Regulação, com justificativa clínica e hipótese diagnóstica para essa classificação.

Urgência: São os encaminhamentos que não podem ser inseridos e aguardar em lista de espera, sob pena de graves comprometimentos clínicos e/ou físicos ao usuário. São os procedimentos que o regulador classificará como vermelho ou amarelo.

Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos de urgência na Regulação, com justificativa clínica e hipótese diagnóstica, fornecidas pelo médico assistente.

A Central de Regulação em Laguna é aberta para atendimento ao público, sedo transparente quanto às suas ações e serviços. Os usuários sempre acessam esse serviço para consultas de suas situações junto ao sistema SISREG.

Importante ressaltar que existem serviços que são de competência do município e outros que são de competência do estado, esses pacientes por sua vez, são inseridos no SISREG via TFD, não tendo o município autonomia para gerir essa fila estadual.

Diante do exposto, as informações circulantes contendo acusações de que existe “pagamentos para se passar na frente”, alegando “fura fila” é falsa, denigre a imagem e moral dos servidores que prestam serviços nesse setor. Trata-se de uma acusação grave e inverídica.

Para conhecer mais sobre as atribuições da Central de Regulação Ambulatorial, deixo abaixo o link para acesso à Instrução Normativa na Íntegra, no Portal da Secretaria de Estado da Saúde de SC: http://portalses.saude.sc.gov.brindex.phpoption=com_phocadownload&view=categor  y&id=19&Itemid=518.

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