O Ministério da Educação (MEC) atualizou as regras para classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A normativa saiu na segunda-feira, 20, e seguirá os aprimoramentos da nova Lei de Cotas (lei n . 14.723/2023), sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida vale para a próxima edição do programa, em janeiro de 2024.
Segundo o MEC, as alterações incluem: a classificação dos candidatos primeiramente na ampla concorrência e, depois, a classificação daqueles que atendem aos critérios exigidos para cotistas, conforme regras da lei para distribuição das vagas reservadas; as cotas específicas para quilombolas; e a redução da renda familiar para reservas de vagas.
A nova normativa também altera o texto que aborda o conceito de pessoa com deficiência e inclui os quilombolas (remanescentes das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais) na reserva de vagas. A nova redação ainda ressalta a garantia de ao menos uma vaga para cada reserva por tipo de cota e o arredondamento para cima nas etapas de cálculo, em atendimento ao art. 5º do Decreto n . 7.824/2012.
