O prefeito Samir Ahmad (sem partido) e o vice Rogério Medeiros (PSD) foram comunicados oficialmente da abertura de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara de Vereadores de Laguna. Os documentos que oficializam a ciência foram assinados nesta quinta-feira, 9.

A CP foi instaurada na segunda-feira, 6, pelo placar de 7 a 6. A criação do órgão foi feita em resposta ao recebimento de denúncia por supostas infrações político-administrativas, que incluem, entre outros itens, a aquisição dos kits de saúde bucal e prevenção à dengue, denunciados pelo vereador Kleber Lopes, o Kek (União), na semana anterior.

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O órgão processante é formado por Patrick Mattos (MDB), como presidente; Gustavo Cypriano (União), como relator; e Rhoomening Rodrigues (PSDB), como membro. Rito formal, notificação ao prefeito e ao vice pode ser considerada também como um marco inicial e tinha cinco dias para ser feita.

A partir de agora está aberto um prazo de dez dias para a defesa prévia em relação aos fatos denunciados nas mais de 390 páginas protocoladas na Câmara de Laguna.

Depois de recebida ou esgotado o prazo para a emissão de uma defesa prévia, o segundo passo será a formulação de um relatório. Os vereadores vão discutir se prosseguem ou não com a denúncia. Se optarem por não continuar, o fato vai ao arquivo; se optarem por seguir, vai ser marcada a instrução do processo, que inclui diligências necessárias e audiência para o depoimento das testemunhas e dos denunciados.

O terceiro passo se dá após o término da fase de instrução. Os denunciados têm cinco dias para apresentar as alegações finais e é feita a emissão de um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. Nessa fase, o presidente da Câmara recebe solicitação e marca a sessão de julgamento, que vai definir com votos nominais se acompanham ou não o entendimento da CP. Na hipótese de a cassação dos mandatos de Ahmad e Medeiros ser sugerida, é necessária aprovação por maioria qualificada, isto é, dois terços dos votos (nove vereadores).

Prefeitura emite nota

Em nota divulgada na última terça-feira, 7, a prefeitura se manifestou sobre a aprovação da CP pela Câmara. Reafirmou “o compromisso com a transparência, lisura e o bom funcionamento da administração pública” e anunciou as exonerações das secretárias Cláudia Bonazza, da Administração, Fazenda e Serviços Públicos, e Silvana Vieira, adjunta da Saúde, que ocupou o cargo interinamente na licença-maternidade de Gabrielle Siqueira da Cunha, que deixou a gestão na segunda.

“[O prefeito e o vice] ratificam o compromisso de empreender esforços na apuração dos fatos, seja através de inquérito administrativo próprio, na Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores de Laguna e até em auxiliar os demais órgãos constitucionalmente competentes para a apuração e possível responsabilização”, completa a nota.

Também nesta quinta, o Conselho Municipal de Saúde recebeu formalmente uma representação feita pelo vereador denunciante e deve se manifestar em breve sobre o tema.