Proibida desde 15 de julho, a pesca do camarão-rosa e camarão-branco voltará a ser permitida em razão do fim do período de defeso, que visa garantir a reprodução e crescimento da espécie.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, as restrições são baseadas na portaria 21/2009, do Ibama, que regulamenta o defeso dessa espécie. Durante esse período, não poderia haver nenhum petrecho do tipo aviãozinho na lagoa e o pescador deve tirar baterias e sinais luminosos. A corporação fará fiscalizações.
Anualmente, o defeso é aplicado às lagoas de Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga. Nesse período, o pescador flagrado praticando a pesca, fica sujeito a detenção de um a três anos e à sanções administrativas como apreensão de embarcação, pescado, redes e veículos usados na prática. Além disso, multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, podem ser aplicadas.
Fiscalização
Já na terça-feira, 14, a PMA fiscalizou peixarias e restaurantes locais nas localidades de Cabeçuda, Farol de Santa Marta e Centro, em Laguna; Camacho, em Jaguaruna; e Vila Nova, em Imbituba. Segundo a corporação, a ação visou coibir a pesca, o transporte, o comércio e o armazenamento do camarão em razão do defeso. Nenhuma irregularidade foi detectada.
