A Câmara de Vereadores de Imbituba anulou, na noite desta quinta-feira, 16, a cassação do prefeito Rosenvaldo Junior (PSB), que volta a ser o titular do Poder Executivo. A sessão que havia definido pela perda do mandato ocorreu no último dia 14.

A decisão acatou apontamentos de irregularidades na condução do processo. A denúncia que havia gerado a cassação tinha apontado que prefeito e vice deixaram de gerir corretamente recursos estaduais repassados ao município e ignoraram requerimentos de informações solicitadas pelos vereadores.

A anulação ocorreu por erros como: a falta de proporcionalidade na composição da Comissão Processante, que teve dois vereadores do mesmo partido no órgão; a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética; e a forma em que foi feita a intimação dos vereadores para a sessão, que ocorreu por meio eletrônico e não por requerimento formal.

A decisão também faz com que o lagunense Antônio Clésio Costa (PP), que chegou a ser considerado prefeito municipal em tese, retorna às funções de vice-prefeito. O resultado da nova votação deve ser comunicado e notificado nas próximas horas.

“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, em nota enviada à imprensa nesta noite.