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Balancetes financeiros dos primeiros meses do ano da prefeitura são rejeitados

Documentos são demonstrativos contábeis e devem ser apresentados mensalmente. Os balanços relacionam de forma sistematizada as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo município.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Dois balancetes com as movimentações financeiras da prefeitura de Laguna, entre janeiro e abril deste ano, foram rejeitados pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos, na noite de terça-feira, 28.

Os documentos são demonstrativos contábeis e devem ser apresentados mensalmente. Os balanços relacionam de forma sistematizada as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelo município.

Em discussão na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o parecer elaborado foi de aprovação com ressalvas. “O município teria de enviar mensalmente até dia 20 e chegaram de uma vez só, totalmente em descumprimento à nossa Lei Orgânica”, aponta a relatora, vereadora Deise Cardoso (MDB).

De acordo com a edil, os documentos chegaram à Câmara na forma de espelho, sem permitir análise detalhada do que foi pago ou custeado pelo governo. “Estamos vivendo problemas seríssimos financeiros e no meu entender, não devemos aprovar balancetes e nem as contas desta gestão”, opina.

O balancete financeiro, nos termos da Lei Orgânica, prevê que o Legislativo fará pareceres sobre os balancetes a cada 60 dias. À Câmara, ainda cabe a análise sobre as contas da prefeitura após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que deve ocorrer em 2024, referentes ao atual ano vigente.

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