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A menos de 30 dias do Natal, prefeitura quer autorização urgente para usar recursos para decoração

Proposição deve ser debatida nesta terça-feira, 28, quando os vereadores realizam sessão ordinária.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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A menos de 30 dias do Natal e às vésperas do início do horário especial natalino no comércio da cidade, a prefeitura de Laguna encaminhou com urgência à Câmara projeto de lei que autoriza a aplicação de parte dos recursos do Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Edificado na realização de atividades natalinas. A proposição deve ser debatida nesta terça-feira, 28, quando os vereadores realizam sessão ordinária.

A proposta é assinada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido) e surge na pauta dias após as entidades comerciais locais terem anunciado que o Natal teria decoração reduzida e sem os tradicionais enfeites luminosos em razão da falta de recursos. O projeto de lei não informa quanto o fundo possui nem o valor que seria destinado, mas descreve que o uso seria para viabilizar a realização de eventos natalinos, incluindo, mas sem se limitar, a decoração natalina, espetáculos culturais e atividades comunitárias desse período.

A aplicação ficará a critério do Conselho Municipal de Conservação do Patrimônio Edificado, criado em 2021, e que é composto pela prefeitura, vereadores, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, concessionários do Mercado Público, Associação Empresarial de Laguna, Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Laguna e Região.

“Ademais, eventos e decorações natalinas tem o poder de impulsionar a economia local ao atrair munícipes e turistas, gerando oportunidades de negócios e empregos”, reconheceu o prefeito no documento. Durante a tramitação do projeto, os vereadores podem decidir ou não pela urgência. Se optarem por acatar o pedido da prefeitura, a matéria vai tramitar com agilidade e os prazos de discussão são acelerados.

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