Uma decisão da Secretaria de Assistência Social e Habitação repercute desde a última quinta-feira, 19. A partir do comunicado, os veículos oficiais da pasta, incluindo os utilizados no sobreaviso, devem permanecer nos equipamentos do órgão após a conclusão do expediente normal.

A medida chamou atenção e, em nota, a Associação dos Motoristas da Prefeitura de Laguna (Ampla) criticou. “Se acionado, o motorista terá que se deslocar com o seu meio de transporte, seja ele: carro, motocicleta ou até mesmo bicicleta, aumentando desta forma o tempo de resposta nos atendimentos quando acionado pela forma e maneira que está sendo implantado. Ao invés de reduzir nas centenas de cargos comissionados, procuram ‘economizar’ sempre na categoria dos funcionários de carreira”, diz o posicionamento assinado pelo presidente Thiago Honorato.

Procurada pelo Portal, a secretária Fernanda Nobre justificou a medida adotada. “Estamos somente cumprindo a lei”, frisa. Um dos pontos diz respeito ao uso de veículo da frota da secretaria pelo Conselho Tutelar, o que de acordo com a gestora deverá ser feito com o automóvel do próprio órgão, uma vez que agora está vinculado ao gabinete do prefeito e não mais à pasta. Ouça abaixo.

“Quanto ao sobreaviso do Abrigo Institucional funcionará assim: quando o motorista for acionado ele, de qualquer modo, terá de se deslocar até o abrigo para buscar o acolhido que estiver precisando de auxílio”, explica. Fernanda também lembra que uma lei de 2014 assegura ao profissional de sobreaviso o pagamento de 100% do valor da hora normal de trabalho e 150% quando o servidor em período de plantão for convocado para exercer suas funções no local de trabalho. “Deixo claro que se não estiverem satisfeitos, não são obrigados a fazerem parte da escala de sobreaviso”, pontua.