Em nota de repúdio tornada pública, na manhã desta segunda-feira, 16, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Laguna pediu publicamente à Câmara de Vereadores que barre o projeto de lei que corta o salário de servidor cedido para atuar junto a sindicato.
O texto começou a tramitar na última semana no Poder Legislativo em iniciativa assinada pelo então prefeito interino Hirã Ramos (MDB), com base em ações semelhantes adotadas em cidade como Criciúma.
“A proposta em questão é uma afronta e uma represália ao apoio que o sindicato declarou aos Agentes Comunitários de Saúde na luta por seus direitos assegurados em lei”, diz o texto do partido.
Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos também repudiou o projeto. “Uma gestão que não prioriza o servidor é uma gestão anti-classe trabalhadora. Assim, o Partido dos Trabalhadores manifesta seu total apoio em defesa do Sindicato dos Servidores Públicos de Laguna, solicitando à Câmara de Vereadores que rejeite referido projeto de Lei apresentado”. A proposta é complementar e precisa ser discutido duas vezes com intervalo mínimo entre cada sessão.
Veja a íntegra da nota do PT
O Partido dos Trabalhadores de Laguna tomou conhecimento, com indignação e repúdio, do Projeto de Lei n°0023/2023 de autoria do Poder Executivo, que propõe a extinção da licença remunerada ao servidor cedido ao Sindicato dos Servidores Públicos de Laguna. A proposta em questão é uma afronta e uma represália ao apoio que o sindicato declarou aos Agentes Comunitários de Saúde na luta por seus direitos assegurados em lei.
O PT sempre esteve ao lado dos servidores e das lutas sociais, garantindo, em seu governo, importantes avanços, revisando o estatuto dos servidores, seu Plano de Cargos e Remunerações, direito ao triênio, dentre inúmeros pontos da lei orgânica para a carreira do servidor, não podendo deixar de se posicionar nesse momento de luta.
Uma gestão que não prioriza o servidor é uma gestão anti Classe Trabalhadora.
Assim, o Partido dos Trabalhadores manifesta seu total apoio em defesa do Sindicato dos Servidores Públicos de Laguna, solicitando à Câmara de Vereadores que REJEITE referido projeto de Lei apresentado.
Ainda, conclamamos todas as categorias, sindicatos, trabalhadoras e trabalhadores e a sociedade civil organizada para combater esse afrontoso ataque à democracia, à Constituição Federal e ao povo de Laguna.